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Nota de Produto
Essa mensagem apresenta em algumas situações.
Se sua empresa for Regime de Tributação Normal:
– Verificar se algum dos produtos da NF possui o CST:
60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
Se sim verificar se nesse item possui ICMS informado. Caso tenha ICMS no item com essa informação de CST, basta apagar os valores.
– Verificar no cadastro de CFOP (CADASTRO -> TABELAS -> CADASTRO DE CFOP), se o CFOP que está utilizando está marcado como DESTACAR ICMS NA NF = SIM.
– Verificar se o valor do ICMS informado no cabeçalho da nota fiscal totaliza a somatória do ICMS informado em cada item da nota fiscal.
Se sua empresa do Regime Simples Nacional:
– Simples Nacional não é permitido fazer o destaque do ICMS, caso algum dos itens de sua nota fiscal possuir o valor de ICMS informada, basta apagar os valores e verificar no cadastro de CFOP (CADASTRO -> TABELAS -> CADASTRO DE CFOP), se o CFOP que está utilizando está marcado como DESTACAR ICMS NA NF = NAO
– Em alguns casos de nota fiscal de devolução, o fornecedor solicita que a empresa faça esse destaque, para que seja possível o destaque dessa informação é necessário em todos os itens da nota fiscal informar o CSOSN:
– 900 – Outros
Verificar no cadastro de CFOP (CADASTRO -> TABELAS -> CADASTRO DE CFOP), o CFOP que está utilizando na nota de devolução deve estar marcado como DESTACAR ICMS NA NF = SIM.
Essa mensagem apresenta em algumas situações.
Se sua empresa for Regime de Tributação Normal:
– Verificar se algum dos produtos da NF possui o CST:
10 – Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
Se sim verificar se nesse item possui ICMS ST informado. Caso não tenha ICMS-ST no item com essa informação de CST, não poderá utilizar esses CST.
– Se o CST for diferente de um dos informados acima, e possuir o valor do ICMS-ST destacado, ou deverá apagar os valores, ou mudar o CST.
– Verificar se o valor do ICMS-ST informado no cabeçalho da nota fiscal totaliza a somatória do ICMS-ST informado em cada item da nota fiscal.
Se sua empresa do Regime Simples Nacional:
– Verificar se algum dos produtos da NF possui os CSOSN:
201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
Se sim verificar se nesse item possui ICMS ST informado. Caso não tenha ICMS-ST no item com essa informação de CSOSN, não poderá utilizar esses CSOSN.
– Se o CSOSN for diferente de um dos informados acima, e possuir o valor do ICMS-ST destacado, ou deverá apagar os valores, ou mudar o CSOSN. – Verificar se o valor do ICMS-ST informado no cabeçalho da nota fiscal totaliza a somatória do ICMS-ST informado em cada item da nota fiscal.
Quando for emitida uma NF-e de Operação SEM a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e o CST ou o CSOSN de ICMS FOR um da lista abaixo:
CST:
10 – Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
30 – Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70 – Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
90 – Outros, desde que informado ICMS-ST;
CSOSN:
201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
203 – Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação; 900 – Outros, desde que informado ICMS-ST;
Quando for emitida uma NF-e e o Destinatário for Contribuinte do ICMS (TIPO DE CONTIBUINTE = CONTRIBUINTE ICMS) e a Inscrição Estadual (IE) não for informada.
Essa mesma rejeição pode, a depender da Sefaz, ser retornada com o texto “NF-e sem tag IE do destinatário”.
Para verificar o tipo de contribuinte do cliente veja em CADASTRO -> CLIENTES -> ALTERAR -> ABA 3.PARAMETROS -> TIPO DE CONTRIBUINTE
São aceitos:
CONTRIBUINTE ICMS para cliente pessoa JURÍDICA que possua IE;
NÃO CONTRIBUINTE para cliente pessoa JURIDICA que não possua IE;
NÃO CONTRIBUINTE para cliente pessoa FISICA;
Quando for emitida uma NF-e para Destinatário Não Contribuinte do ICMS (TIPO DE CONTRIBUINTE = NÃO CONTRIBUINTE) e com o CSOSN diferente da relação abaixo:
102 – Tributação SN sem permissão de crédito;
103 – Tributação SN, com isenção para faixa de receita bruta;
300 – Imune;
400 – Não tributada pelo Simples Nacional;
500 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação.
A informação [nItem:1] informa qual o item da nota fiscal que possui a rejeição, pela ordem de cima para baixo.
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Glossário de Automação
Você sabe qual o significado da sigla CFOP?
Código Fiscal de Operações e de Prestações das entradas e saídas de Mercadorias e Bens e da Aquisição de Serviços. O CFOP é em sua maioria composto por quatro dígitos, onde o primeiro, no caso o prefixo, determina a natureza da operação, ou seja, se é entrada (compra) ou saída (venda) de mercadorias. Por sua vez o sufixo determina o código de Situação Tributária. São códigos numéricos que identificam a naturezas das operações de circulação de mercadorias.
Entrada (Compra)
1.000 – Entrada E/Ou Aquisições De Serviços Do Estado Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.
2.000 – Entrada E/Ou Aquisições De Serviços De Outros Estados Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário.
3.000 – Entrada E/Ou Aquisições De Serviços Do Exterior Classificam-se, neste grupo, as entradas de mercadorias oriundas de outro país, inclusive as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo poder público, e os serviços iniciados no exterior.
Saída (Venda)
5.000 – Saídas ou prestações de serviço para o Estado Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário.
6.000 – Saídas ou prestações de serviços para outros Estados Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em unidade da Federação diversa daquela do destinatário.
7.000 – Saída ou prestações de serviços para o Exterior Classificam-se, neste grupo, as operações ou prestações em que o destinatário esteja localizado em outro país.
COFINS
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Sua alíquota é de 7,6% para as empresas tributadas pelo lucro real e de 3,0% para as demais (No caso das empresas que o regime tributário é simples ou presumido). Tem por base de cálculo o faturamento mensal (receita bruta da venda de bens e serviços), ou o total das receitas da pessoa jurídica.
PIS
Programa de interação social é uma contribuição social de natureza tributária, devida pelas pessoas jurídicas (Iniciativa privada), com objetivo de financiar o pagamento do segurodesemprego e do abono para os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. A alíquota aplicada para contribuintes enquadrados no lucro Real é de 1,65%, e para os demais (Presumido e Simples) é de 0,65%.
IPI
Imposto sobre produtos industrializados cobrado do total das vendas de seus produtos e das pessoas jurídicas. Normalmente quem emite são as indústrias ou importadora de mercadoria.
II
Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros – impostos cobrados sobre a entrada de produtos estrangeiros em território nacional.
IE
Imposto sobre a Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. Impostos Municipais e Estaduais
ICMS (Estadual)
Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e prestação Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – É a principal fonte de receita dos Estados, sendo que 25% do produto arrecadado são distribuídos entre os Municípios, proporcionalmente ao movimento econômico. O ICMS torna-se uma das principais fontes de receita dos Municípios.
ISS (Municipal)
Imposto sobre Serviços – cobrado sobre a prestação de serviços como médicos, hospitais, alfaiates, barbeiros, cabeleireiros, contadores, advogados, estabelecimentos de ensino, lavanderia, transporte intermunicipal, hotéis e outros serviços em que não há cobrança de ICMS.
O Código de Situação Tributária “CST” foi instituído com a finalidade de identificar a situação tributária pelo ICMS da mercadoria na operação praticada. É composto por dois dígitos conforme Tabela B.
A tabela (A) tem a finalidade de identificar a origem da mercadoria.
0 Nacional
1 Estrangeira Importação direta
2 Estrangeira Adquirida no mercado interno
Tabela (B) Tributação pelo ICMS
00 Tributada integralmente
10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
20 Com redução de base de cálculo
30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
40 Isenta
41 Não tributada
50 Suspensão
51 Deferimento
60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
90 Outras
Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul.
A NCM foi adotada em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias). Por esse motivo existe a sigla NCM/SH.
O SH é um método internacional de classificação de mercadorias que contém uma estrutura de códigos com a descrição de características específicas dos produtos, como por exemplo, origem do produto, materiais que o compõe e sua aplicação. Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul.
A sistemática de classificação segue a seguinte estrutura:
00 00 .00 .00
2 primeiros dígitos do SH – Capítulo: características de cada produto.
4 primeiros dígitos do SH – Posição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
6 primeiros dígitos do SH – Subposição: desdobramento da característica de uma mercadoria identificada no Capítulo.
7º dígito da NCM – Item: classificação do produto.
8º dígito da NCM – Subitem: classificação e descrição mais completa de uma mercadoria.
Uma pesquisa pelo código NCM 0102.10.10 permite determinar que se trata de:
01 – Animais Vivos.
0102 – Animais Vivos da Espécie Bovina.
010210 – Reprodutores de Raça Pura.
01021010 – Prenhes ou com cria ao pé.
O CEST é a abreviatura de Código Especificador da Substituição Tributária. O objetivo deste novo código é estabelecer uma forma de uniformizar e identificar as mercadorias e bens passíveis de sujeição ao regime de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Sua regulamentação se dá através do convênio ICMS 92/15. Em resumo o CEST é um novo código no qual constará nos produtos sujeitos a substituição tributária.
– A NCM já é usada na classificação da substituição tributária. Isso não é suficiente? Nos dias de hoje, antes do CEST, os produtos são classificados usando duas informações contidas nos protocolos de substituição tributária: a NCM e uma descrição. Muitas pessoas cometem o erro de usar apenas a NCM. Com a adoção do CEST, provavelmente os protocolos indicarão apenas o CEST. Isto é apenas uma especulação, pois nenhuma informação mais profunda sobre a utilidade do CEST foi divulgada pelo CONFAZ.
– Eu estou obrigado a usar o CEST? Se você emite NF-e ou NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver descrito na tabela do convênio ICMS 92/15 então você precisa usar o CEST para este produto – mesmo que a operação não seja de venda ou até mesmo se o seu estado não participa da substituição tributária. O que define se usará o CEST ou não é o fato dele estar na tabela do convênio ICMS 92/15. Se você emitir uma NF-e com algum CST ou CSOSN da lista abaixo, você terá que informar o CEST:
Relação de CSTs cujo CEST será obrigatório:
10 – Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
30 – Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária
60 – ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70 – Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária
90 – Outros, desde que com a TAG vICMSST
Relação de CSOSNs cujo CEST será obrigatório:
201 – Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
202 – Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
203 – Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária
500 – Icms cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação
900 – Outros, desde que com a TAG vICMSST
O regime de ST é uma obrigação tributária que transfere ao sujeito passivo a responsabilidade pelo pagamento do imposto ou contribuição, no qual o fato gerador deverá ocorrer logo após ao fato ocorrido, o que assegura que a restituição da quantia seja paga, mesmo que o fato gerador não se realize.
Em outras palavras, o Estado cobra o imposto da venda do produto no momento que ele sai da indústria, elegendo uma terceira pessoa para o cumprimento da obrigação tributária. O principal objetivo da ST é facilitar o processo de fiscalização dos tributos “plurifásicos”, ou seja, aqueles tributos que incidem várias vezes no decorrer da cadeia de circulação de uma determinada mercadoria ou serviço.
– Como saber se o meu produto tem ST?
Antigamente, cada estado publicava um protocolo próprio no qual indicava quais os produtos que possuíam ST. Mas desde janeiro de 2016 este procedimento mudou. O CONFAZ, uma organização formada por representantes de todos os estados, passou a publicar uma tabela com os produtos sujeitos à substituição tributária e um novo código chamado CEST. O fato do produto estar publicado na tabela de CEST, não significa que ele está sujeito à ST em todos os estados.
Cada estado que quiser ter um produto sujeito à ST, precisa se certificar que ele está na tabela de CEST, mas também precisa publicar um protocolo regulamentando isso. Em resumo: o produto precisa estar publicado na tabela de CEST e no protocolo de cada estado.
De qualquer forma, a consulta ao seu profissional contábil é sempre importante.
